Estrutura de Governança do Projeto Orla

A Estrutura de Governança do Projeto Orla nasce tendo como norteadores de sua composição e funcionamento, os princípios do Pacto Federativo, que revela-se como componente estruturante da ordem jurídico-institucional do Estado Brasileiro (preâmbulo e artigo 1° da CF/88) e também como cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4°, inciso I, CF/88).
O Projeto orla conta com uma Coordenação Nacional, composta atualmente pelo Ministério da Economia - ME, através da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, pelo Ministério do Turismo - MTur, através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Turístico, e ainda com representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR e Ministério do Meio Ambiente – MMA.
Na esfera Estadual, conta com uma Coordenação composta pelas Superintendências Estaduais do patrimônio da União e pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente, apoiada por uma Coordenação Técnica Estadual – CTE, criada por Decreto Estadual e composta por representantes de órgãos públicos e de instituições representativos da Sociedade Civil.
Na esfera Municipal, conta com uma Coordenação, composta por representantes de órgãos públicos municipais, apoiada por um Núcleo Gestor, criado após a aprovação em audiência pública do Plano de Gestão Integrada da Orla municipal, composto paritariamente por representantes de órgãos públicos e de instituições representativos da Sociedade Civil.